Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Publicado acórdão do caso Varig

América do Sul monta bloco do Poder Judiciário para atrair investidores

Num momento em que o Brasil recebe a visita de autoridades estrangeiras, cujos países são investidores potenciais, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, dá início ao processo de internacionalização do Poder Judiciário nacional.

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

Violência Doméstica é Crime

"Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo - [email protected]"

Despacho mantém proibição à operação-padrão e determina manutenção dos serviços essenciais

O juiz reconheceu as medidas adotadas pela Diretoria Geral da Polícia Federal para permitir o acesso de funcionários da Infraero às áreas restritas nos aeroportos.

O Direito do Trabalho à luz da Constituição de 1988

Maria Daniele Viana da Silva; estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco; monitora de Direito Constitucional da mesma universidade (UNICAP).

Os impactos da Alienação Parental na vida do adolescente: uma análise à luz da Doutrina da Proteção Integral

Esse artigo irá discorrer a respeito dos impactos da alienação parental na vida do adolescente, fazendo uma análise à luz da doutrina da proteção integral.

É possível o eleitor votar no segundo turno, caso não tenha comparecido no primeiro turno?

Por Priscilla da Silva Santos.

MP que moderniza setor imobiliário brasileiro deve ser votada na terça-feira no Senado Federal

Com novo sistema eletrônico de registros público, os cartórios do Brasil poderão trocar informações de maneira eletrônica e conectada, reduzindo burocracias e custos de transação imobiliária.